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7 de ago.11 min de leitura

A dispensa de licitação por pequeno valor na Lei 14.133/2021

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25 de jul.4 min de leitura

A orientação da Súmula 262 do Tribunal de Contas da União pode ser aplicada para a interpretação do artigo 59, § 4º da Lei 14.133/2021?

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23 de jul.14 min de leitura

REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA LEI 14.133/2021

A Lei 14.133/2021, manteve a possibilidade de contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade de licitação

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22 de jul.16 min de leitura

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO NA LEI 14.133/2021

É possível a utilização da licitação na modalidade Pregão, pelo critério de maior preço, na contratação de ...

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