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A dispensa de licitação por pequeno valor na Lei 14.133/2021
A dispensa de licitação por pequeno valor na Lei 14.133/2021
Gustavo Junqueira
7 de ago. de 202411 min de leitura
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A orientação da Súmula 262 do Tribunal de Contas da União pode ser aplicada para a interpretação do artigo 59, § 4º da Lei 14.133/2021?
A orientação da Súmula 262 do Tribunal de Contas da União pode ser aplicada na interpretação do artigo 59, § 4º da Lei 14.133/2021?
Gustavo Junqueira
25 de jul. de 20244 min de leitura
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REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, NA LEI 14.133/2021
A Lei 14.133/2021, manteve a possibilidade de contratação de profissional do setor artístico por inexigibilidade de licitação
Gustavo Junqueira
23 de jul. de 202414 min de leitura
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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CENTRALIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO NA LEI 14.133/2021
É possível a utilização da licitação na modalidade Pregão, pelo critério de maior preço, na contratação de ...
Gustavo Junqueira
22 de jul. de 202416 min de leitura
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