“CURSO DE APLICAÇÃO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DAS PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR”

Dracena - SP

Curso realizado no município de Dracena/SP com o objetivo orientar e capacitar agentes públicos e dirigentes de entidades sobre as normas e exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca dos repasses de recursos públicos ao terceiro setor através de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação, abrangendo aspectos de formalização, execução e prestação de contas, com foco na aplicação da Lei n° 13.019/2014 alterada pela Lei n° 13.204/2015.